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Desvio de Função: Supervisor Operacional Itaú

Em processo analisado pelo 15º Tribunal Regional do Trabalho (TRT 15º), PALMA ADVOGADOS obteve mais uma vitória para bancário ocupante de cargo de Caixa Atendente. Na decisão o Banco Itaú foi condenado ao pagamento da comissão de cargo à caixa atendente que exercia função de supervisor operacional, entre outros. Veja detalhes dessa importante decisão:

A vasta documentação juntada aos autos comprova que o reclamante realizava cotidianamente operações e atividades típicas de Supervisor Operacional, não se tratando de poucas ocasiões de substituição de colegas faltosos como fundamentou a sentença de piso. Em verdade, havia a realização habitual de atividades típicas de Supervisor Operacional.

Neste esteio, faz jus o recorrente ao recebimento das diferenças salariais ou contraprestação remuneratória pelo desempenho de tais misteres, a fim de reparar a alteração contratual havida pelo abuso do poder diretivo, e ainda, se evitar o enriquecimento ilícito do empregador às custas da força de trabalho em execução de atividades mais complexas àquelas descritas no cargo do recorrente.

Fonte: Processo em trâmite no 15º Tribunal Regional do Trabalho.

Benefícios e Vantagens

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